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PLE-130/2023 |
30/05/2023 |
Executivo Municipal |
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL, nos termos da legislação federal vigente |
31/05/2023 |
Aguardando Publicacao |
Super. de Protocolo. Leg. |
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PLE-131/2023 |
30/05/2023 |
Executivo Municipal |
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos e dos proventos dos inativos e pensionistas, na forma que indica e dá outras providências. |
31/05/2023 |
Aguardando Publicacao |
Super. de Protocolo. Leg. |
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PLE-125/2023 |
23/05/2023 |
Executivo Municipal |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. |
25/05/2023 |
Encaminhado Recebido |
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
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PLE-103/2023 |
25/04/2023 |
Executivo Municipal |
Prorroga o abono mensal dos Agentes de Suporte Operacional e Administrativo, na área de qualificação de Suporte de Serviços de Copa e Cozinha, e dos Profissionais de Atendimento Integrado, na Área de Qualificação de Médico, com carga horária de 20 horas semanais, na forma que indica. |
11/05/2023 |
Aguardando Assinatura Redação Final |
Supervisão de Redação Final |
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PLE-68/2023 |
11/04/2023 |
Executivo Municipal |
Altera dispositivos da Lei n° 9.283, de 19 de outubro de 2017 que regula e disciplina a prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi (SETAX) no Munícipio de Salvador e, institui normas de caráter temporário e emergencial aplicável ao SETAX e dá outras providências, na forma que indica.
SUBSTITUTO |
24/05/2023 |
Aguardando Assinatura Redação Final |
Supervisão de Redação Final |
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PLE-244/2022 |
30/11/2022 |
Executivo Municipal |
Regulamenta o novo regime jurídico do Grupo Ocupacional Agentes de Saúde instituído pela Emenda Constitucional nº 120/2022, na forma que indica e dá outras providências |
04/04/2023 |
Encaminhado Aguardando Recebimento |
Supervisão de Informação Legislativa |
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PLE-237/2022 |
16/11/2022 |
Executivo Municipal |
Altera, acrescenta e revoga dispositivos a Lei nº 9.174, de 18 de outubro de 2016, que instituiu o Programa de Incentivo à Cultura Viva Cultura, na forma que indica. |
09/05/2023 |
Aguardando Assinatura Redação Final |
Supervisão de Redação Final |
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PLE-236/2022 |
16/11/2022 |
Executivo Municipal |
Dispõe sobre a atualização dos limites do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, previstos no art. 4º da Lei nº 8.473, de 27 de setembro de 2013, com base na variação anual do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, e dá outras providências.
SUBSTITUTIVO |
04/04/2023 |
Encaminhado Aguardando Recebimento |
Supervisão de Informação Legislativa |
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PLE-238/2022 |
16/11/2022 |
Executivo Municipal |
Cria o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas COMAD e o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas FMPD, e dá outras providências. |
04/04/2023 |
Encaminhado Aguardando Recebimento |
Supervisão de Informação Legislativa |
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PLE-228/2022 |
05/10/2022 |
Executivo Municipal |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Salvador, para o exercício de 2023, e dá outras providências. |
28/03/2023 |
Encaminhado Aguardando Recebimento |
Supervisão de Expediente |
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PLE-227/2022 |
05/10/2022 |
Executivo Municipal |
Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, que institui o Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador, na forma que indica. |
28/02/2023 |
Designado Relator |
Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final |
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PLE-207/2022 |
09/08/2022 |
Executivo Municipal |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desafetar e alienar mediante doação, área de terreno de propriedade do Município ao Fundo de Arrendamento Residencial FAR, para implantação de Projeto Habitacional de interesse social do Programa Casa Verde Amarela, na forma que indica e dá outras providências. |
04/04/2023 |
Encaminhado Aguardando Recebimento |
Supervisão de Informação Legislativa |
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PLE-206/2022 |
09/08/2022 |
Executivo Municipal |
Dispõe sobre a destinação de recursos dos orçamentos do Município, relativos ao exercício de 2022, às entidades de direito privado sem fins lucrativos que indica e dá outras providências. |
20/03/2023 |
Designado Relator |
Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final |
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PLE-159/2022 |
24/05/2022 |
Executivo Municipal |
Prorroga o abono mensal dos Agentes de Suporte Operacional e Administrativo, na área de qualificação de Suporte de Serviços de Copa e Cozinha, e dos Profissionais de Atendimento Integrado, na Área de Qualificação de Médico, com carga horária de 20 horas semanais. |
27/07/2022 |
Armazenado |
Supervisão de Informação Legislativa |
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PLE-152/2022 |
17/05/2022 |
Executivo Municipal |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. |
04/04/2023 |
Encaminhado Aguardando Recebimento |
Supervisão de Informação Legislativa |
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PLE-150/2022 |
17/05/2022 |
Executivo Municipal |
Autoriza a concessão, por tempo determinado, de subsídio tarifário ao transporte público coletivo de passageiros por ônibus no Município de Salvador prestado mediante regime de concessão e dá outras providências. |
20/03/2023 |
Designado Relator |
Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final |
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PLE-151/2022 |
17/05/2022 |
Executivo Municipal |
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal da Prefeitura Municipal do Salvador e dá outras providências. |
15/08/2022 |
Armazenado |
Supervisão de Informação Legislativa |
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PLE-41/2022 |
24/02/2022 |
Executivo Municipal |
Denomina logradouros públicos no Município de Salvador. |
04/04/2023 |
Encaminhado Aguardando Recebimento |
Supervisão de Informação Legislativa |
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PLE-35/2022 |
17/02/2022 |
Executivo Municipal |
Institui o "SOS Cultura II", no âmbito da Assistência Social, com o objetivo de garantir aos trabalhadores do setor cultural e de eventos as condições mínimas de sobrevivência diante da pandemia de coronavírus, na forma que indica, e dá outras providências. |
18/04/2022 |
Armazenado |
Supervisão de Informação Legislativa |
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PLE-10/2022 |
03/02/2022 |
Executivo Municipal |
Institui a Política Municipal de Saúde Mental do Município de Salvador, e dá outras providências. |
09/05/2023 |
Arquivado |
Supervisão de Tramitação |